Resolução de Litígios
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro de 2015, a empresa A Clínica Dr. Pedro Mota divulga as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas, em caso de conflito na aquisição de produtos ou serviços fornecidos por esta empresa.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, nº 112 – 2º
1100 – 207 Lisboa
218 80 70 30
Tribunal Arbitral de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, nº1 –
4700-030 Braga
253 617 604
European Consumer Centre Portugal
Centro Europeu Do Consumidor
Praça Duque de Saldanha, 31-1°
1069-013 Lisboa
(+351) 21 356 47 50
Para a resolução de litígios decorrentes da aquisição de produtos ou serviços através do site www.acalinicadrpedromota.pt, ou por outros meios eletrónicos, o consumidor, tanto a nível nacional como em outros países da União Europeia, poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, através do link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
A empresa A Clínica Dr. Pedro Mota informa que aderiu ao Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo para efeitos de venda de bens ou serviços na Área Metropolitana de Lisboa.